Lúcia, servidora pública do TRE de determinado estado há um ano e seis meses, que não tinha ocupado
Lúcia, servidora pública do TRE de determinado estado há um ano e seis meses, que não tinha ocupado cargo, emprego ou função pública anteriormente, está pleiteando que lhe seja concedida uma licença. Nessa situação hipotética, à luz da Lei nº 8.112/1990, Lúcia fará jus à concessão de licença