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Questão #71776
2023
Conhecimentos Básicos
#71776
Em relação ao empenho da despesa, assinale a opção correta.
Em relação ao empenho da despesa, assinale a opção correta.
a
A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, desde que não esteja pendente o implemento de condição.
b
O empenho da despesa poderá exceder o limite de créditos concedidos, desde que comprovadamente necessário.
c
Em casos especiais previstos na legislação especÃfica, pode ser dispensada a emissão da nota de empenho.
d
Poderá ser feito por estimativa o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
e
O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os tÃtulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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