A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras

A competência para processar e julgar os Embargos Infringentes opostos a acórdãos das Câmaras Criminais Isoladas é:

OBS: A Pergunta refere-se ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

a

do Presidente do Tribunal.

b

do Tribunal Pleno.

c

do Conselho de Magistratura.

d

das próprias Câmaras Criminais Isoladas.

e

das Câmaras Criminais Reunidas.

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