Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa

Uma empresa brasileira, com sede e administração no território nacional, pretende iniciar pesquisa sobre riquezas minerais em terras indígenas do Estado do Pará. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nessa hipótese, há necessidade de prévia autorização pelo:

a

Congresso Nacional.

b

Senado Federal.

c

Presidente da República.

d

Governador do Estado do Pará.

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