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Questão: 25155 -
Administração
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre desapropriação é correto afirmar:
Sobre desapropriação é correto afirmar:
a
Os juros moratórios e os juros compensatórios podem ser cumulados nos processos de desapropriação.
b
A declaração de utilidade pública ou interesse social restringe o uso do bem a ser desapropriado.
c
A imissão provisória na posse do bem será sempre concedida ao poder público expropriante em razão da supremacia do interesse público.
d
Nas desapropriaçôes para fins de reforma agrária as benfeitorias úteis e necessárias não serão indenizadas.
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