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Questão #16714
2023
Administração
#16714
Se houver inexecução total ou parcial do contrato, é INCORRETO afirmar que a Administração poderá
Se houver inexecução total ou parcial do contrato, é INCORRETO afirmar que a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a sanção de:
a
multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
b
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a três anos.
c
advertência.
d
declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.
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