Quanto ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é

Quanto ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar que:

a

de acordo com pacífica jurisprudência do STF, junto aos Tribunais de Contas atua um Ministério Público especial, ao qual, contudo, não se reconhece fisionomia estrutural própria.

b

junto ao TCU oficia o MPF, por intermédio de Subprocuradores-gerais da República designados pelo Procurador-Geral da República.

c

seus membros possuem os mesmos direitos, vencimentos, prerrogativas, vedaçôes e forma de investidura dos demais membros do Ministério Público.

d

é consentânea com sua natureza a atribuição de, mediante lei, executar em juízo as decisôes dos Tribunais de Contas.

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