Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima

Quanto ao Estatuto de Ética Profissional dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, criado pela Resolução nº 75/09, é INCORRETO que:

a

o investigado terá o prazo de quinze dias para formalizar suas alegaçôes finais e indicar as provas que pretende produzir, contados a partir da formação da culpa.

b

o servidor, ao tomar posse, deverá ser cientificado do presente Estatuto e assumir o compromisso formal de sua observância.

c

os servidores que tenham sido condenados Penal ou Administrativamente ficam impedidos de compor a Comissão de Ética.

d

a Comissão de Ética escolherá o presidente, o vice-presidente e o secretário na primeira reunião.

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