Quanto ao cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade

Quanto ao cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo que o controle externo será exercido pelo:

a

Ministério do Planejamento, com o auxílio do Ministério Público.

b

Poder Judiciário, exclusivamente.

c

Ministério Público com o auxílio do Poder Judiciário.

d

Poder Legislativo diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas.

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