A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê a

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, prevê a concessão de licença ao servidor por motivo de doença de pessoa da família, ou dependente que viva às suas expensas e conste de seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial. Os parentes a que se refere esse dispositivo legal são os seguintes:

a

cônjuge, pais, filhos e enteados.

b

cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta ou enteado.

c

cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, pais, filhos e netos.

d

cônjuge ou companheiro, pais e filhos.

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