O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social e tem por finalidade prover
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Com a promulgação da Constituição de 1988, a fonte de recursos para pagamento do benefício foi assegurada por meio do redirecionamento das receitas provenientes das contribuiçôes para o PIS e para o PASEP. Dos recursos que constituem a receita do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 40% são repassados ao BNDES para aplicação no financiamento em programas de desenvolvimento econômico. O restante dos recursos é destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, que compreende, dentre outros, o pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, inclusive o/a:
