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Questão #30344
2023
Administração
#30344
O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5o, inciso XXV), autoriza à s
O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5o, inciso XXV), autoriza à s autoridades o uso de propriedade particular em determinadas situaçôes, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se de exemplo tÃpico de aplicação concreta de um dos princÃpios que norteia a Administração, que é o da
a
motivação.
b
ampla defesa.
c
segurança jurÃdica
d
supremacia do interesse público sobre o privado.
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