O Programa Nacional de Desburocratização, instituído pelo governo federal, destinado a dinamizar e

O Programa Nacional de Desburocratização, instituído pelo governo federal, destinado a dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal, teve como objetivo:

a

permitir o crescimento da máquina administrativa federal, mediante o estímulo à execução indireta, utilizando-se, sempre que praticável, o contrato com empresas privadas capacitadas e o convênio com órgãos estaduais e municipais.

b

incentivar a privatização das empresas estatais como forma de aumentar a eficiência dos serviços públicos.

c

substituir, sempre que praticável, o acompanhamento da execução e o esforço da fiscalização pelo controle prévio, para a identificação e correção dos eventuais desvios, fraudes e abusos.

d

fortalecer o sistema de livre empresa, favorecendo a pequena e média empresa e consolidando a grande empresa privada.

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