Na licitação, em igualdade de condiçôes, como critério de

Na licitação, em igualdade de condiçôes, como critério de desempate, será assegurada preferência, inicialmente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas:

a

brasileiras de capital nacional;

b

brasileiras de capital aberto;

c

que invistam em desenvolvimento científico e tecnológico;

d

estatais;

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