Na formalização de Contratos pela Administração Pública é correto afirmar:1- A publicação resumida
Na formalização de Contratos pela Administração Pública é correto afirmar:
1- A publicação resumida do Contrato na Imprensa Oficial é condição indispensável para sua eficácia. 2- A formalização de Instrumento de Contrato é obrigatória em todas as modalidades de Licitação. 3- A garantia prestada pelo contratado deve ser restituída após a execução do Contrato, atualizada monetariamente quando em dinheiro. 4- Ocorrendo fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere as condiçôes de execução do Contrato, é admissível a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato. 5- É admissível a formalização de Contrato com vigência indeterminada quando se tratar de prestação de serviços, a serem prestados continuadamente. 6- Na aquisição de bens com entrega imediata dos quais não resultem obrigaçôes futuras, inclusive assistência técnica e, independentemente de seu valor, é facultada a substituição do “termo de contrato” por outros instrumentos previstos em lei.
