Questão: 47733 - Administração - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na formalização de Contratos pela Administração Pública é

Na formalização de Contratos pela Administração Pública é correto afirmar:1- A publicação resumida do Contrato na Imprensa Oficial é condição indispensável para sua eficácia.2- A formalização de Instrumento de Contrato é obrigatória em todas as modalidades de Licitação.3- A garantia prestada pelo contratado deve ser restituída após a execução do Contrato, atualizada monetariamente quando em dinheiro.4- Ocorrendo fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere as condiçôes de execução do Contrato, é admissível a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato.5- É admissível a formalização de Contrato com vigência indeterminada quando se tratar de prestação de serviços, a serem prestados continuadamente.6- Na aquisição de bens com entrega imediata dos quais não resultem obrigaçôes futuras, inclusive assistência técnica e, independentemente de seu valor, é facultada a substituição do “termo de contrato” por outros instrumentos previstos em lei.O correto está apenas em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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