Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério

Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério Público está a de:

a

decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados;

b

designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos;

c

elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União;

d

rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho