Em relação às normas aplicáveis aos servidores públicos

Em relação às normas aplicáveis aos servidores públicos federais, previstas na Lei Federal nº 8.112/90, somente se pode afirmar:

a

o afastamento preventivo do servidor, medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, não poderá gerar qualquer prejuízo da remuneração do servidor.

b

por meio da sindicância, somente pode ser aplicada a pena de advertência ao servidor público.

c

o servidor ocupante de cargo em comissão, ao cometer uma falta grave, deverá ser demitido.

d

o processo administrativo disciplinar é conduzido e julgado pela Comissão composta por três servidores estáveis designados pela autoridade competente.

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