Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará – Lei nº 5.810/1994 é correto afirmar:

a

A função gratificada pode ser exercida por servidor efetivo ou em cargo em comissão.

b

O servidor terá o prazo de 15 dias, contados da data da posse, para entrar em exercício.

c

A reintegração decorre apenas de sentença judicial transitada em julgado.

d

O servidor aposentado pode acumular os proventos de sua aposentadoria com a remuneração de um cargo em comissão.

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