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Questão: 37690 -
Administração
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao desfazimento do procedimento licitatório é
Em relação ao desfazimento do procedimento licitatório é correto afirmar que o (a):
a
anulação do procedimento licitatório sempre gera obrigação de indenizar;
b
autoridade competente somente poderá revogar a licitação por motivos de interesse público superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta;
c
anulação do procedimento licitatório somente se dá de ofÃcio, nunca por provocação de terceiros;
d
processo de desfazimento da licitação prescinde de contraditório e ampla defesa.
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