Em 1995, o governo brasileiro criou as bases para o Plano

Em 1995, o governo brasileiro criou as bases para o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Dentre os objetivos globais desse Plano, pode-se apontar:

a

transformar as autarquias e fundaçôes que possuem poder de estado em agências autônomas, segundo um contrato de gestão.

b

fortalecer práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, visando ao seu controle social.

c

implantar contratos de gestão nas empresas que puderem ser privatizadas.

d

transferir parcialmente da União para os Estados as açôes de caráter regional, de forma a permitir uma maior parceria entre os Estados e a União.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho