Dentre as opçôes abaixo, indique a correta relativa aos documentos que Instruirão obrigatoriamente

Dentre as opçôes abaixo, indique a correta relativa aos documentos que Instruirão obrigatoriamente os pedidos de arquivamento de Sociedades Mercantis, perante a Junta Comercial:

a

ficha do Cadastro Nacional de Empresas Simples – CNS –, segundo modelo aprovado pelo Ministério da Fazenda.

b

declaração do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de contratar com a Administração Pública.

c

dispensa de apresentação da prova de sua situação no Brasil, para o estrangeiro no Brasil, titular de firma mercantil individual ou administrador de sociedade mercantil ou cooperativa.

d

declaração do titular ou administrador, firmada sob as penas da lei, de não estar impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal.

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