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Questão #18537
2023
Administração
#18537
De acordo com a Lei 4.320/64, o chamado fundo especial é constituÃdo por:
De acordo com a Lei 4.320/64, o chamado fundo especial é constituÃdo por:
a
produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos e serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
b
receitas que estão associadas a despesas especÃficas, sem que exista necessidade de amparo concreto da lei.
c
produto de receitas provenientes de impostos, taxas e contribuiçôes, que servem para o desenvolvimento de projetos na área social.
d
receitas públicas de competência dos Estados e municÃpios que as destinam, conforme a lei, para investimentos nas áreas de educação e saúde.
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