Constitui(em) objetivo(s) fundamental(ais) da República Federativa do Brasil:

Constitui(em) objetivo(s) fundamental(ais) da República Federativa do Brasil:

a

Garantir o desenvolvimento dos Estados;

b

Erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades econômicas;

c

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

d

Garantir o crescimento dos Estados e dos Municípios;

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