Considere os seguintes requisitos:I. Nacionalidade brasileira.II. Inexistência de dívidas fiscais e
Considere os seguintes requisitos:
I. Nacionalidade brasileira. II. Inexistência de dívidas fiscais e pessoais. III. Quitação com as obrigaçôes militares. IV. Quitação com as obrigaçôes eleitorais. V. Idade mínima de vinte e um anos.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, em regra, são requisitos básicos para investidura em cargo público os indicados APENAS em: