Segundo a Lei 8112/90, que dispôe sobre o Regime Jurídico

Segundo a Lei 8112/90, que dispôe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundaçôes públicas federais, somente será permitido serviço extraordinário para atender a situaçôes temporárias, respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por jornada. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo em relação à hora normal trabalhada de:

a

20%;

b

40%;

c

50%;

d

70%;

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