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Questão: 31089 -
Administração
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação à Administração Pública, sua estrutura,
Com relação à Administração Pública, sua estrutura, organização e princÃpios, assinale a opção correta.
a
A desconcentração administrativa pode ser realizada em razão da matéria, em razão do grau ou da hierarquia ou pelo critério territorial.
b
O princÃpio da autotutela possibilita à Administração controlar seus próprios atos, apreciando-os quanto ao mérito e à legalidade, o que exclui a possibilidade de apreciação desses pelos Poder Judiciário.
c
O Poder Judiciário pode retirar do mundo jurÃdico atos válidos editados por outro Poder.
d
A descentralização por outorga normalmente é feita por prazo determinado, enquanto a descentralização por delegação é feita normalmente por prazo indeterminado.
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