A disposição da Constituição Federal segundo a qual:

A disposição da Constituição Federal segundo a qual: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” implica o princípio da:

a

legalidade;

b

razoabilidade;

c

supremacia do interesse público;

d

obrigatoriedade do serviço público;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho