Com referência aos poderes instrumentais da Administração

Com referência aos poderes instrumentais da Administração Pública é correto afirmar que:

a

a discricionariedade pode se manifestar em qualquer elemento do ato administrativo;

b

o poder de polícia administrativa submete-se aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade com vistas a evitar abusos por parte da Administração Pública;

c

de acordo com a Emenda Constitucional nº 32, de 2001, o Presidente da República pode dispor, mediante Decreto, sobre extinção de cargos públicos ocupados por servidores não estáveis;

d

o poder disciplinar autoriza o titular de um órgão a expedir determinaçôes gerais ou específicas a determinados subalternos, sobre cujas atividades mantém permanente autoridade.

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