As pessoas jurídicas de direito privado que operam planos

As pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde de que tratam a Lei 9. 656/98 poderão, junto às empresas devidamente autorizadas:

a

continuar operando em tal atividade, mas sem isenção fiscal;

b

celebrar parcerias de resseguro internacional;

c

celebrar contratos de resseguro;

d

continuar operando em tal atividade, mas com isenção fiscal reduzida;

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