Além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor algumas

Além dos vencimentos, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. Constitui-se em vantagem para o servidor público:

a

os valores das indenizaçôes e as condiçôes para concessão estabelecida por lei;

b

a indenização, as gratificaçôes e os adicionais;

c

a gratificação em cargo em comissão é devida somente aos ocupantes de cargo efetivo;

d

o adicional de férias de 1/3 (um terço) não será devido aos ocupantes dos cargos em comissão;

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