A Lei n.º 9.790, de 1999 – Lei das OSCIPs, dispôe sobre as
A Lei n.º 9.790, de 1999 – Lei das OSCIPs, dispôe sobre as qualificaçôes de pessoas jurÃdicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizaçôes da sociedade civil de interesse público, institui e disciplina o termo de _______________ e dá outras providências. Entre as alternativas a seguir, escolha a correta que preenche o espaço na frase anterior.
