A Constituição Federal, no artigo 5.º, confere aos cidadãos

A Constituição Federal, no artigo 5.º, confere aos cidadãos a possibilidade de controle de atos de improbidade administrativa por meio da ação popular. Tal controle representa a aplicação do princípio da:

a

moralidade.

b

legalidade.

c

eficiência.

d

auto-executoriedade.

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