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#104938 - Direito em Geral

No que concerne às regras sobre a Administração Pública, previstas no Capítulo VII, do Título III, da Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) o acesso a cargos, empregos e funçôes é vedado aos estrangeiros.

b) as funçôes de confiança independem de concurso público, sendo consideradas de livre nomeação e exoneração.

c) é expressamente vedada ao servidor público a associação sindical.

d) os atos de improbidade administrativa acarretarão, dentre outras consequências, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.

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#104937 - Direito em Geral

O Promotor de Justiça titular de uma Comarca foi promovido. O Promotor de Justiça Substituto designado para assumir a Promotoria vaga foi intimado de sentença absolutória em processo criminal e deixou fluir o prazo para eventual recurso. Dois dias depois, assumiu a Promotoria outro membro do Ministério Público em decorrência de promoção e, examinando o referido processo, solicitou a devolução do prazo para recurso, em decorrência da sua condição de titular. Nesse caso:

a) é válida a intimação feita pois ao Promotor de Justiça Substituto, o qual, no entanto, cometeu infração funcional ao deixar de recorrer da sentença, o que permite que o novo titular recorra, se tiver entendimento diverso.

b) não é válida a intimação feita e o prazo para recurso deve ser devolvido ao Promotor de Justiça titular da Promotoria, pois, por força do princípio da independência funcional, assiste-lhe o direito de ter opinião diferente.

c) é válida a intimação feita, mas a condição de titular dá ao Promotor de Justiça promovido para a Promotoria, em razão do princípio da independência funcional, o direito de rever o posicionamento e interpor recurso.

d) é válida a intimação do Promotor de Justiça Substituto e incabível a devolução do prazo pretendido, em razão dos princípios da unidade e indivisibilidade do Ministério Público.

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#104934 - Direito em Geral

De acordo com a Constituição Federal, a aposentadoria compulsória se dará:

a) aos sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição;

b) aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

c) aos cinquenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição;

d) aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

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#104931 - Direito em Geral

A Lei Municipal nr. 01, de 15/6/1992, estabelece que os lotes de imóveis urbanos não poderão ter área menor do que 125 m2. João é proprietário de uma área de 300 m2 e deseja vendê-la.A Lei Municipal nr. 02, de 10/1/2002, publicada no dia seguinte e com prazo de vacatio de um ano, aumentou, entretanto, a área mínima dos lotes urbanos para 250 m2.Em 19/4/2002, João, mediante escritura pública, vendeu para Augusto e Pedro referida área, dividindo-a geodesicamente de modo que cada um ficou com um lote de 150 m2, abrindo-se novas matrículas no Serviço de Registro de Imóveis, em 20/5/2002. Nesse caso, as vendas são

a) anuláveis, porque o contrato foi celebrado em fraude à lei.

b) válidas e não serão prejudicadas pela Lei nr. 02.

c) nulas, porque ilícitos os objetos.

d) tidas como inexistentes, permanecendo João como proprietário da área toda.

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#104930 - Língua Portuguesa

O epitáfio em que o sujeito está posposto ao verbo é:

a) Este foi o único buraco que ele não fez;

b) Foi pegado com cinco ases na mão;

c) A carne é fraca;

d) Chegou a minha vez;

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#104929 - Língua Portuguesa

No trecho: "De um lado, existe um estado permanente de beligerância, pela vizinhança com Israel, o que tende a concentrar o poder nas mãos de um líder ou de um grupo. ", os termos grifados, quanto à acentuação tônica, classificam-se respectivamente como

a) oxítono, paroxítono e monossílabo tônico.

b) proparoxítono, oxítono e paroxítono.

c) proparoxítono, paroxítono e monossílabo tônico.

d) paroxítono, oxítono e monossílabo tônico.

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#104926 - Língua Portuguesa

Classifique a oração destacada no período abaixo:

“Sentíamos a nítida sensação de que olhos malévolos nos espiavam de todos os cantos.” (Lygia Fagundes Telles)

a) Oração subordinada substantiva predicativa;

b) Oração subordinada substantiva completiva nominal;

c) Oração subordinada substantiva objetiva indireta;

d) Oração subordinada substantiva subjetiva.

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#104925 - Direito em Geral

A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a, exceto:

a) Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

b) Cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

c) Proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;

d) Proteção à maternidade, especialmente à gestante;

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#104924 - Língua Portuguesa

Convite
Poesia
é brincar com palavras
como se brinca
com bola, papagaio, pião.
Só que
bola, papagaio, pião
de tanto brincar
se gastam.
As palavras não:
quanto mais se brinca
com elas
mais novas ficam.
Como a água do rio
que é água sempre nova.
Como cada dia
que é sempre um novo dia.
Vamos brincar de poesia?
(José Paulo Paes, Quem sou eu? São Paulo, Atual,1996)

O texto anterior se refere à(ao):

a) Papagaio.

b) Bola.

c) Poesia.

d) Pião.

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#104922 - Língua Portuguesa

PRIMEIRO DE MAIO

Hoje a cidade está parada
E ele apressa a caminhada
Pra acordar a namorada logo ali
E vai sorrindo, vai aflito
Pra mostrar, cheio de si
Que hoje ele é senhor das suas mãos
E das ferramentas
Quando a sirene não apita
Ela acorda mais bonita
Sua pele é sua chita, seu fustão
E, bem ou mal, é o seu veludo
É o tafetá que Deus lhe deu
E é bendito o fruto do suor
Do trabalho que é só seu
Hoje eles hão de consagrar
O dia inteiro pra se amar tanto
Ele, o artesão
Faz dentro dele a sua oficina
E ela, a tecelã
Vai fiar nas malhas do seu ventre
O homem de amanhã.
Milton Nascimento & Chico Buarque

No texto, as palavras “namorada, artesão, tecelã e homem” são variáveis, classificadas como:

a) adjetivos, por caracterizarem seres com os quais concordam em gênero e número.

b) substantivos, porque nomeiam seres com existência própria.

c) substantivos uniformes, porque apresentam uma única forma tanto para o masculino como para o feminino.

d) pronomes pessoais, porque indicam as pessoas do discurso.

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