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#107606 - Direito em Geral

São traços distintivos entre empresa pública e sociedade de economia mista:

a) forma jurídica; composição do capital e foro processual;

b) foro processual; forma de criação e objeto;

c) composição de capital; regime jurídico e forma de criação;

d) objeto; forma jurídica e regime jurídico;

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#107605 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que o conector grifado NÃO está usado de maneira adequada.

a) A cada dia mais pessoas têm apresentado precocemente doenças como diabete e pressão alta porque estão mais obesas.

b) A obesidade tem um forte componente emocional. Por isso, para muitas pessoas, não bastam apenas exercícios e dieta.

c) Os pais devem ser persistentes e firmes para que seus filhos tenham uma alimentação saudável.

d) A anorexia é um distúrbio que faz a pessoa comer cada vez menos, o que pode levá-la à morte de modo que há falta de nutrientes.

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#107604 - Direito em Geral

Na venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a modalidade de licitação cabível é:

a) Concorrência;

b) Concurso;

c) Leilão;

d) Convite;

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#107602 - Direito em Geral

A hipótese de inexigibilidade de licitação, conforme a lei nº 8666/93, ocorre:

a) em caso de guerra ou grave perturbação da ordem.

b) quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas.

c) em caso de aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

d) quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

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#107601 - Direito em Geral

Considere as afirmaçôes que seguem sobre as açôes constitucionais e assinale a alternativa correta:
I - Segundo o Supremo Tribunal Federal, o pólo passivo no mandado de injunção deve ser ocupado pela entidade estatal com o dever de regulamentar o texto constitucional, como também pela entidade pública ou pelo particular que vai suportar diretamente os efeitos da decisão tomada nesta ação constitucional.
II - A impetração do mandado de segurança coletivo exclui o ingresso através de mandado de segurança individual, por um dos filiados substituídos, sobre o mesmo tema versado na ação coletiva, por configurada a litispendência.

a) Todas as afirmaçôes são corretas.

b) Nenhuma das afirmaçôes é correta.

c) Somente a afirmação I é correta.

d) Somente a afirmação II é correta.

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#107598 - Língua Portuguesa

Um sinônimo para a palavra sublinhada em “ E São Pedro bonachão...” é:

a) gordo e muito bom;

b) alto e forte;

c) temeroso e vingativo;

d) carinhoso e zeloso;

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#107596 - Direito em Geral

Assinale as assertivas abaixo com V, se verdadeira e com F, se falsa:

( ) Os brasileiros maiores de idade têm direito, independentemente de pagamento de qualquer natureza, à informação sobre o que consta a seu respeito, a qualquer título, nos registros ou bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público.
( ) As empresas sob controle do Estado e as fundaçôes por ele instituídas terão, na respectiva diretoria, no mínimo, dois representantes dos empregados, eleito diretamente por estes.
( ) Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, não poderão ser demitidos no período do registro de sua candidatura até um ano depois do término do mandato, nem ser transferidos do local de trabalho sem o seu consentimento.
( ) O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundaçôes públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da Constituição Federal e da Constituição Estadual.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

a) F – F – V – V – V;

b) F – V – F – V – V;

c) V – F – V – F – V;

d) V – V – F – F – V;

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#107591 - Língua Portuguesa

O advérbio hoje expressa a circunstância de tempo. NÃO ocorre advérbio com semelhante função em:

a) Não sofro, pois sei que breve nos encontraremos.

b) Nunca presenciei semelhante grosseria.

c) Eles costumam visitar-nos regularmente.

d) Você, antes, não pensava dessa forma.

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#107590 - Direito em Geral

Assinale a alternativa correta com relação aos writs constitucionais:

a) O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical na defesa de direito líquido e certo seu;

b) O Hábeas Corpus tutela a prerrogativa de invocar direito ainda não regulamentado em lei;

c) Como garantia de tutela ao direito à liberdade de locomoção pode ser utilizado o Mandado de Segurança para cessar a ilegalidade da autoridade pública;

d) O Hábeas Data pode ser impetrado para retificação de dados de pessoa física em banco de dados de caráter público;

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#107587 - Língua Portuguesa

A questão têm como base o trecho — Num governo, é o oposto de assistencialismo, que dá alguns trocados aos despossuídos, em lugar de emprego e educação, que lhes devolveriam a dignidade. É lutar pelo bem comum, perseguindo e escancarando a verdade mesmo que contrarie grandes e vários interesses.

A palavra que aparece três vezes no trecho, sendo que:

a) na primeira ocorrência, é pronome relativo; na segunda, conjunção subordinativa; e, na terceira, conjunção coordenativa.

b) nas três ocorrências, trata-se de pronome relativo, cuja função sintática é de sujeito.

c) nas duas primeiras ocorrências, trata-se de pronome relativo e, na última, forma uma locução conjuntiva concessiva com a palavra mesmo.

d) nas duas primeiras ocorrências, trata-se de conjunção subordinativa e, na última, pronome relativo.

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