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#108620 - Direito em Geral

Assinale a afirmação incorreta em relação ao protesto por novo júri:

a) É privativo da defesa e não pode ser feito mais de uma vez;

b) No novo julgamento não poderão servir de jurados os que tenham tomado parte no primeiro júri;

c) Somente é admitido quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a 20 (vinte) anos;

d) É permitido à acusação quando a sentença condenatória não for superior a 20 (vinte) anos reclusão.

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#108616 - Direito em Geral

Extingue-se o processo sem o julgamento do mérito:
I) pela morte de qualquer das partes;
II) quando o juiz pronunciar a prescrição;
III) quando o juiz escolher a alegação de perempção;
IV) quando o réu reconhecer a procedência do pedido;
V) pelo compromisso arbitral

a) apenas a afirmativa I é correta

b) apenas as afirmativas III e IV são corretas

c) apenas as afirmativas II, III e IV são corretas

d) apenas as afirmativas I, II e III são corretas

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#108615 - Língua Portuguesa

Observe a seguinte sentença: "O beijo, amigo, é a véspera do escarro." Este é um verso do poema Versos Íntimos, de Augusto dos Anjos. Sobre o excerto, assinale a alternativa correta.

a) A função da palavra amigo, neste verso, é de adjetivar a palavra beijo.

b) Amigo é apenas um vocativo, pois o eu-lírico se dirige ao leitor chamando-o de amigo.

c) A função da palavra amigo é constituir uma imagem serena que será quebrada com a palavra escarro, pois o beijo amigo sucede o escarro.

d) O escarro é a véspera do beijo amigo, ou ao contrário. Não importa quem é a véspera do outro. O sentido não muda.

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#108612 - Língua Portuguesa

A INDUSTRIALIZAÇÃO
Getúlio Vargas

O problema básico de nossa economia estará em breve sob novo signo. O país semicolonial, agrário, importador de manufaturas e exportador de matérias-primas poderá arcar com as responsabilidades de uma vida industrial autônoma, provendo as suas urgentes necessidades de defesa e aparelhamento.
Deduz-se da leitura do texto que:

a) não vão ocorrer mudanças no cenário econômico;

b) o problema de nossa economia está na falta de industrialização;

c) o Brasil vai deixar de dedicar-se à agricultura;

d) o problema econômico do Brasil é fruto do colonialismo;

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#108611 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que a colocação pronominal está correta.

a) Me disseram que hoje choverá.

b) As pessoas nem importaram-se com o ocorrido.

c) Se visse-a, não teria dúvidas sobre sua conduta.

d) Nunca se deve acreditar em fofocas.

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#108610 - Língua Portuguesa

Se forem reunidas as duas oraçôes “Mande ensinar lhe medicina; é uma bonita carreira” num único período, mantendo-se o sentido original, a redação não poderá ser:

a) Mande ensinar-lhe medicina, dado que é uma bonita carreira.

b) Mande ensinar-lhe medicina, visto que é uma bonita carreira.

c) Mande ensinar-lhe medicina, por quanto seja uma bonita carreira.

d) Mande ensinar-lhe medicina, por conseguinte é uma bonita carreira.

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#108609 - Direito em Geral

De acordo com a Constituição da República, a lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que disporá sobre o Estatuto da Magistratura deverá observar o seguinte:

a) ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, por meio de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeaçôes, a ordem de classificação.

b) o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

c) as decisôes administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria de seus membros.

d) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

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#108605 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão escritas de acordo com a norma padrão.

a) superstição, privilégio, empecilho, consistência.

b) exceção, estiagem, concessão, húmido.

c) irrestrito, excedente, frustação, rubrica.

d) adevocacia, apreensão, escassez, atrás.

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#108604 - Direito em Geral

Processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal compete ao:

a) Superior Tribunal de Justiça.

b) Tribunal Regional Federal.

c) Supremo Tribunal Federal.

d) Tribunal de Justiça.

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#108599 - Direito em Geral

Entre os legitimados ativos para o procedimento de interdição de pessoa natural, NÃO se inclui:

a) a Defensoria Pública;

b) o tutor;

c) o Ministério Público;

d) o cônjuge.

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