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#110228 - Direito em Geral

A AUTONOMIA DOS PARTIDOS POLÍTICOS, ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO:

a) implica sua absoluta independência, decorrente de sua personalidade jurídica adquirida na forma da lei civil, cabendo-lhes tão somente no período eleitoral registrar seus candidatos na justiça Eleitoral;

b) permite, todavia, que o Tribunal Superior Eleitoral examine e decida sobre questôes interna corporis, desde que de forma isonômica para todos os Partidos registrados naquela Corte Superior;

c) é análoga à autonomia universitária, sendo que, durante as eleiçôes, está submetida ao crivo da Justiça Eleitoral;

d) é para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecerem normas de fidelidade e disciplina partidárias.

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#110225 - Direito em Geral

Indique a organização internacional que sucedeu o GATT, após o Tratado de Marraqueche.

a) OMC

b) UNCTAD

c) FMI

d) Grupo dos 7

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#110224 - Língua Portuguesa

Quais frases ocorre o emprego correto do a/há:

a) Túlio formou-se a quinze anos;

b) Já cruzamos com aquela carreta a cinco quilômetros;

c) Você verá um buracão há dois mil metros;

d) José está há três meses do final do curso de direito.

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#110221 - Língua Portuguesa

“E dizendo isso (1)abraçou-me com tal ímpeto, que não pude evitá-lo(2). Separamo-nos finalmente, eu a passo largo, com a camisaamarrotada do abraço; enfadado e triste. Já não dominava em mim a parte simpática da sensação, mas a outra. Quisera ver-lhe a miséria digna, contudo, não pude deixar de comparar outra vez o homem de agora com o de outrora, entristecer-me e encarar o abismo que separa as esperanças de um tempo da realidade de outro tempo...”(3)

Sobre as oraçôes subordinadas sublinhadas, é correto afirmar que:

a) 1, 2 e 3 são adverbiais.

b) 2 é adverbial consecutiva.

c) 2 e 3 são adjetivas restritivas.

d) 3 é adjetiva restritiva com pronome relativo em função de objeto direto.

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#110218 - Língua Portuguesa

O secretário da Receita Federal, na audiência pública na comissão especial da Câmara, disse apreciar(1) a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF, uma vez que(2) 4.516 pessoas físicas isentas de tributação ou omissas movimentaram, juntas, mais de R$ 25 bilhôes no ano passado com operaçôes individuais que(3) ultrapassaram R$ 10 milhôes. Afirmou também que outras 2.449 pessoas jurídicas imunes, inativas, isentas, omissas ou optantes do imposto Simples movimentaram, juntas, R$ 147 bilhôes.
A movimentação desses "contribuintes" é desproporcional e ofende o senso comum. Desse total, 857 contribuintes já foram fiscalizados, que(4) resultou num lançamento tributário da ordem de R$ 400 milhôes, além de outras iniciativas de ordem judicial. Qualquer tipo de imposto está sujeito a sonegação, mas a CPMF é mais resistente que qualquer outro, tanto à sonegação quanto à(5) elisão fiscal.
Para que o texto fique correto, é necessário substituir

a) "disse apreciar"(1) por disse que apreciava

b) "uma vez que"(2) por já que

c) "que"(3) por as quais

d) "que"(4) por o que

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#110209 - Língua Portuguesa

O sinônimo de contestação é:

a) objeção;

b) proliferação;

c) irritação;

d) erupção.

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#110206 - Direito em Geral

Muitas são as condiçôes de elegibilidade que devem ser preenchidas para a participação política ativa e passiva. Rinaldo é oficial da Polícia Militar do Estado e conta mais de dez anos de serviço. Resolveu ser candidato a Deputado Estadual. Nesse caso, ele é

a) elegível e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

b) inelegível, porque os policiais militares estaduais são inalistáveis.

c) elegível e, se eleito, deverá permanecer afastado de suas funçôes até o término do mandato.

d) inelegível, visto que o militar só pode ser candidato a cargo eletivo após vinte anos de serviço.

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#110204 - Direito em Geral

O ato revogador de um ato administrativo tem natureza

a) declaratória.

b) constitutiva.

c) negativa.

d) extintiva.

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#110203 - Língua Portuguesa

Indique a frase que contém a abreviatura correta.

a) Ele deveria partir às 18hs.

b) O estábulo ficava a 20 mts. da casa sede.

c) Requeiro a V.Excia. a reconsideração do despacho.

d) Ele mora perto da P. da República.

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#110202 - Língua Portuguesa

Assinale a opção em que a forma verbal em negrito está no modo subjuntivo.

a) É possível que ele me oriente nos trabalhos.

b) Todos diziam que foi importante estudar.

c) Sempre imaginou que fôssemos amigos.

d) Não avalie mais os meus comentários.

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