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#111405 - Direito em Geral

Em relação ao direito a vida, a Constituição veda explicitamente:

a) Qualquer hipótese de pena de morte.

b) A manipulação de material genético.

c) Qualquer hipótese de aborto.

d) A comercialização de órgãos humanos.

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#111404 - Direito em Geral

Diante da morte do ofendido, caso o direito de prosseguir na ação penal privada não seja exercitado dentro de 60 dias, ocorrerá a extinção da punibilidade em decorrência da:

a) perempção.

b) prescrição da pretensão punitiva.

c) renúncia.

d) decadência.

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#111403 - Direito em Geral

Analise as assertivas abaixo e, ao final, assinale a alternativa correta.

1) O ato discricionário é aquele produzido no exercício de competência delimitada por lei, em todos os seus aspectos, ao qual não se aplica o princípio da motivação.
2) Os atos discricionários não são sindicáveis pelo Poder Judiciário.
3) Tanto os atos vinculados quanto os discricionários estão sujeitos ao controle jurisdicional, quanto aos aspectos de legalidade.
4) A revogação de ato administrativo é pautada em conveniência e oportunidade. Contudo, o poder discricionário, para revogar atos administrativos, não é ilimitado. Alguns atos não são passíveis de revogação, como ocorre com os ampliativos de direitos dos cidadãos.

a) Apenas a 1 está correta;

b) Apenas a 2 está correta;

c) Apenas a 3 e 4 estão corretas;

d) A 1, a 2, a 3 e a 4 estão corretas;

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#111401 - Direito em Geral

As contribuiçôes dos segurados NÃO são devidas, quando:

a) houver cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;

b) em disponibilidade;

c) em gozo de benefícios;

d) o segurado civil permanecer em atividade após adquirir o direito à aposentadoria integral;

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#111398 - Língua Portuguesa

“No IV século antes de Cristo, Sócrates inaugura um paradigma a partir do qual buscar ser feliz é uma tarefa de responsabilidade do indivíduo.” Assinale a alternativa que apresenta esse enunciado na voz passiva.

a) No IV século antes de Cristo, um novo paradigma foi sendo inaugurado por Sócrates, a partir do qual buscar ser feliz era uma tarefa de responsabilidade do indivíduo.

b) No IV século antes de Cristo, Sócrates veio inaugurando um paradigma a partir do qual buscar ser feliz é uma tarefa de responsabilidade do indivíduo.

c) No IV século antes de Cristo, um novo paradigma foi inaugurado por Sócrates, a partir do qual buscar ser feliz era uma tarefa de responsabilidade do indivíduo.

d) No IV século antes de Cristo, um paradigma a partir do qual buscar ser feliz é uma tarefa de responsabilidade do indivíduo é inaugurado por Sócrates.

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#111396 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa em que todas as palavras estão corretas quanto à acentuação gráfica, de acordo com as regras gramaticais vigentes até o fim do ano de 2008.

a) malícia – austero – augústo;

b) meritíssimo – constância – melância;

c) ambulância – tuiuiu – jacaré;

d) estátua – estímulo – rubrica.

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#111394 - Língua Portuguesa

Em cada alternativa abaixo, modifica-se uma frase do texto, com ênfase na pontuação. A alteração não é bem sucedida em:

a) Se o pedaço de pau sair úmido, é sinal de que a perfuração dará o resultado desejado.
Pode o pedaço de pau sair úmido: é sinal de que a perfuração dará o resultado desejado.

b) Em certos lugares e ocasiôes era possível caminhar dias inteiros sem precisar transpor um único arroio.
Em certos lugares e ocasiôes era possível caminhar dias inteiros: sem precisar transpor um único arroio.

c) E aqui aparece a perícia admirável e verdadeiramente divinatória desses rudes topógrafos que são os sertanejos.
E aqui aparece a perícia admirável e verdadeiramente divinatória desses rudes topógrafos: os sertanejos.

d) Diz-se, por exemplo, dos carajás que, quando pretendem saciar a sede, a primeira coisa que fazem é colocar-se com o rosto na direção de onde vem o vento.
Diz-se, por exemplo, dos carajás: quando pretendem saciar a sede, a primeira coisa que fazem é colocar-se com o rosto na direção de onde vem o vento.

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#111393 - Língua Portuguesa

Considere as oraçôes:
I. Houve um bazar beneficiente.
II. Foi um encontro prazeiroso.
De acordo com a norma culta:

a) somente I está correta

b) somente II está correta

c) I e II estão corretas

d) Nenhuma está correta

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#111390 - Direito em Geral

Um avião comercial está sobrevoando o Município de Santa Terezinha-MT, quando um de seus passageiros, culposamente, provoca um disparo com um revólver com o qual manuseia, vindo a ferir o Comissário, que vem a falecer quando o avião sobrevoa o Município de Vila Rica-MT. Independentemente da trágica ocorrência, a aeronave segue seu destino, vindo a pousar em Cuiabá-MT, onde é instaurado o inquérito. Neste caso, para o processo e julgamento do delito é competente:

a) Uma das varas criminais da Comarca de Vila Rica-MT.

b) Uma das varas criminais da Comarca de Santa Terezinha-MT.

c) Uma das varas criminais da Comarca de Cuiabá-MT.

d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta porque a competência para o processo e julgamento do delito é da Justiça Federal.

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#111389 - Língua Portuguesa

Assinale a alternativa onde o sinal da crase está corretamente colocado:

a) Esclareceu a todos que voltaria à Porto Alegre;

b) Retornamos à casa na noite anterior;

c) Ficamos frente à frente na semana passada;

d) Dirigiu-se à casa do zelador e solicitou que recolhesse o lixo;

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