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#111573 - Direito em Geral

De acordo com a Constituição Federal assinale a opção que preenche, respectivamente, de forma CORRETA as lacunas abaixo:

A promoção por merecimento pressupôe __________ de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a _________________________da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.

a) Três anos; primeira terça parte.

b) Cinco anos; primeira quarta parte.

c) Cinco anos; primeira terça parte.

d) Dois anos; primeira quinta parte.

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#111571 - Direito em Geral

Em matéria de responsabilidade civil da Administração, a legislação brasileira consagra

a) a teoria da culpa administrativa, exigindo a ilegalidade do ato ou violação do Direito, para se pensar em reparação de qualquer dano.

b) o princípio segundo o qual a responsabilidade estatal reparatória só subsistirá se restar comprovada, ainda que indiretamente, sua culpa omissiva no evento danoso.

c) a teoria do risco administrativo, bastando o nexo de causalidade entre o procedimento comissivo ou omissivo da Administração Pública e o evento danoso consequente, para haver responsabilidade estatal reparatória.

d) a teoria segundo a qual o Estado somente será responsável pelo dano, se restar diretamente comprovada sua culpa comissiva, relativamente ao evento danoso.

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#111570 - Língua Portuguesa

I – “Imagina que você foi preso, junto com o colega”.
II – “você sabe que, se nenhum dos dois abrir o bico, só há provas para prender cada um por um ano”.

Se fizermos a transposição das pessoas dos fragmentos para a segunda pessoa do plural, na forma negativa, respeitando os modos e tempos respectivos, obteremos, corretamente.

a) I – “Não imagineis que vós fostes preso, junto com um colega.”;
II – “Não sabeis vós que, se nenhum dos dois abrir o bico, só há provas para prender cada um por um ano.”

b) I – “Não imagina que tu foste preso, junto com um colega.”;
II – “Tu não sabes que, se tu e/ou teu colega não abrires o bico, só há provas para prender tu ou teu colega por um ano.”

c) I – “Não imagines que foste preso, junto com um colega teu.”;
II – “Eles não sabem que, se nenhum dos dois abrir o bico, só há provas para prender cada um por um ano.”

d) I – ‘Não imaginem que vocês foram presos, juntos com um colega.”;
II – “Vocês não sabem que, se nenhum de vocês abrir o bico, só há provas para prenderem cada um por um ano.”

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#111567 - Língua Portuguesa

Não é próprio do Romantismo:

a) Valorizar o indivíduo, o seu mundo interior, os seus sentimentos;

b) Explorar assuntos nacionais como História, tradiçôes, folclore etc;

c) Idealizar a mulher, tornando-a perfeita em todos os sentidos;

d) Explorar assuntos ligados à Antiguidade Clássica, imitando-lhes os poetas e prosadores;

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#111566 - Língua Portuguesa

Um olhar sobre a cidade
(...)
Dentre os avisos que eu gostaria, Pai, que transmitisses aos homens
- vou mais longedentre os avisos que eu gostaria que Tu, meu Deus,
gravasses no nosso espírito não vacilaria em incluir: “Com o coração humano não se brinca!”
Dom Hélder Câmara
De acordo com o texto, percebe-se que

a) Dom Hélder depreciava muito o gênero humano.

b) o sacerdote não tinha intimidade com Deus, razão por que utilizou o pronome pessoal “tu”.

c) Dom Hélder nutria muito respeito em relação aos coraçôes humanos.

d) Dom Hélder era uma pessoa que transmitia muita insegurança em seus atos.

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#111565 - Direito em Geral

Aponte a alternativa que expressa a ideia correta em torno da carreira diplomática.

a) a carreira diplomática é privativa de brasileiro nato ou naturalizado, abrangendo os chefes de Estado.

b) para os efeitos de Convenção de Viena de 1961, criado particular é pessoa do serviço doméstico do chefe de missão, empregado do Estado acreditado.

c) agentes consulares são funcionários administrativos, cuja atividade visa a proteger os interesses comerciais do Estado.

d) são prerrogativas próprias dos agentes diplomáticos: imunidade de jurisdição, inviolabilidade da missão diplomática, isenção de impostos indiretos.

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#111564 - Língua Portuguesa

“A doença vem se espalhando pelas Américas de tal forma que ...”. Qual a voz verbal da frase anterior?

a) Voz passiva pronominal.

b) Voz ativa.

c) Voz reflexiva.

d) Voz passiva analítica.

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#111563 - Direito em Geral

Com base na Constituição da República, assinale a alternativa que NÃO contém membro nato do Conselho de Defesa Nacional:

a) O Ministro da Justiça.

b) O Vice-Presidente da República.

c) O Presidente da Câmara dos Deputados.

d) Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal.

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#111560 - Direito em Geral

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá:

a) até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

b) até o despacho saneador, requerer a denunciação da lide em seu favor.

c) até ser proferida a sentença, requerer o chamamento ao processo.

d) mesmo em grau de apelação, oferecer oposição.

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#111556 - Direito em Geral

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o que dispôe a lei sobre o sigilo das operaçôes de instituiçôes financeiras, não constitui violação do dever de sigilo:

I. a troca de informaçôes entre instituiçôes financeiras, para fins cadastrais, inclusive por intermédio de centrais de risco, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
II. o fornecimento de informaçôes constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de proteção ao crédito, observadas as normas baixadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil.
III. a comunicação, às autoridades competentes, da prática de ilícitos penais ou administrativos, abrangendo o fornecimento de informaçôes sobre operaçôes que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa.
IV. a revelação de informaçôes sigilosas com o consentimento expresso dos interessados.

a) Apenas I e II

b) Apenas I, II e III.

c) Apenas III e IV.

d) I, II, III e IV.

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