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#112426 - Direito em Geral

Compete, privativamente, à União, legislar sobre:

a) direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, tributário e do trabalho;

b) comércio exterior e interestadual;

c) criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

d) procedimentos em matéria processual.

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#112423 - Direito em Geral

De acordo com a Constituição Federal, no que tange à administração pública é correto afirmar:

a) Os vencimentos dos cargos dos poderes legislativo e judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo poder executivo;

b) Deve obedecer, entre outros, aos princípios da moralidade, pessoalidade e publicidade;

c) As pessoas jurídicas de direito público apenas respondem pelos danos culposos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros;

d) Os atos de improbidade administrativa podem importar em perda da função pública e ressarcimento ao erário, mas não em suspensão dos direitos políticos do agente ímprobo.

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#112420 - Direito em Geral

Ao estrangeiro, com asilo diplomático no Brasil, que pretenda sair do nosso território, será concedido o seguinte documento de viagem pela Secretaria de Polícia Federal:

a) "Laissez-passer".

b) Permissão de reingresso.

c) Título de nacionalidade.

d) Salvo-conduto.

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#112418 - Língua Portuguesa

A frase totalmente de acordo com as normas da gramática prescritiva, no que se refere à regência, é: à maneira como funciona a engrenagem.

a) Eles estão hesitantes por como apresentar o projeto, pois pensaram, inicialmente, em fazer painel explicativo

b) Nem bem chegou o rapaz, ela divisou-lhe, e, aproximando-se a ele rapidamente, entregou as pastas de cujo conteúdo ele já estava a par.

c) A harmonia do homem e a natureza é algo que todos dependem, embora muitos revelem má vontade para com as coisas naturais simplesmente porque não as conhecem bem.

d) Na sua genuína acepção, a cultura nunca se limitou a reproduzir os desejos dos homens, mas sempre ergueu a sua voz contra as duras condiçôes em que se desenrola a vida.

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#112416 - Direito em Geral

Um Delegado de Polícia, em face da solicitação de visita à carceragem de Distrito Policial do qual é titular, por parte da Comissão Interamericana de Direitos Humanos:

a) não autoriza a visita, pois seria admitir uma invasão na esfera da soberania nacional.

b) apenas autoriza caso os membros da Comissão apresentem permissão do Supremo Tribunal Federal.

c) por ser o Brasil parte da Comissão Americana de Direito Humanos, permitiria a entrada dos membros da Comissão.

d) apenas permitiria a visita caso os membros da Comissão apresentassem autorização da Comissão de Relação Exteriores do Senado Federal.

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#112415 - Língua Portuguesa

É preciso corrigir e tornar clara a redação da frase:

a) As tentativas de motim dos moradores indicavam o limite extremo a que chegou o sistema de segurança daquele condomínio.

b) O sistema de segurança do condomínio tomou uma medida extrema: a de impedir a saída dos próprios condôminos.

c) Buscando proteger-se ao máximo, os próprios moradores do condomínio acabaram sendo vítimas da rigorosíssima segurança.

d) Uma vez que se buscaram proteger de modo extremo, não restaram aos condôminos senão surpreender-se aprisionados a suas próprias casas.

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#112414 - Língua Portuguesa

Observe a frase:

"Índices que medem a violência e a criminalidade são úteis para a avaliação".
Passando-se avaliação para o plural, mantendo-se o sentido original e obedecendo-se à norma culta, o termo destacado poderá ser substituído por:

a) adequados às avaliaçôes.

b) desnecessários as avaliaçôes.

c) convenientes com as avaliaçôes.

d) imprestáveis às avaliaçôes.

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#112413 - Direito em Geral

Sobre o processo de execução assinale a alternativa incorreta.

a) Não realizada a adjudicação dos bens penhorados, o exequente poderá requerer sejam alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.

b) A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com remissão a sua matrícula e registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão.

c) Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título, ilegitimidade das partes; cumulação indevida de execuçôes e excesso de execução.

d) Há excesso de execução quando se processa de modo diferente do que foi determinado na sentença.

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#112409 - Língua Portuguesa

Em “A primavera chegará, mesmo que ninguém mais saiba seu nome.”, a oração sublinhada estabelece, com a primeira, uma relação de:

a) alternância

b) explicitação

c) concessão

d) ratificação

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#112406 - Língua Portuguesa

Assinale a correlação INCORRETA entre o cargo/título e o referido pronome de tratamento.

a) Papa: Vossa Santidade.

b) Reitor: Vossa Magnificência.

c) Senador: Vossa Excelência.

d) Príncipe: Vossa Majestade.

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