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#75538 - Direito Processual Penal

José de Souza produziu lesôes corporais culposas em Marcondes José em razão de uma colisão de veículos. O laudo pericial anexo aos autos demonstrou que a vítima sofreu amputação de membro superior direito. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro,

a) a vítima deverá representar no prazo decadencial de seis meses por tratar-se de crime de ação penal pública condicionada a representação.

b) o Ministério Público poderá oferecer denúncia, independentemente de representação, pois a lesão produzida é tipificada como de ''natureza gravíssima''.

c) o crime de lesôes corporais produzidas em razão de acidente de trânsito, por força da lei, independe de representação por ser de ação penal pública incondicionada.

d) a vítima deverá oferecer queixa-crime no prazo decadencial de seis meses por tratar-se de crime de ação penal privada.

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#75536 - Direito Processual Penal

AÇÃO PENAL SEGUINDO O PROCEDIMENTO COMUM OU ORDINÁRIO:

a) deve encerrar-se em 81 dias;

b) não pode ter os prazos fixados na lei desobedecidos em nenhuma hipótese;

c) deve ter sua instrução encerrada em 81 dias;

d) pelo princípio da razoabilidade pode demorar além dos prazos legais.

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#75535 - Direito Processual Penal

A prisão preventiva

a) será decretada somente pelo juiz de primeira instância.

b) tem natureza cautelar.

c) é admissível em qualquer fase do inquérito policial.

d) é justificada como providência ante a prova da materialidade do fato.

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#75534 - Direito Processual Penal

Indique a alternativa que se refere, exclusivamente, aos recursos ou medidas judiciais que somente podem ser interpostos a favor do réu:

a) revisão criminal e recurso de agravo;

b) revisão criminal, protesto por novo júri e recurso crime em sentido estrito;

c) protesto por novo júri e revisão criminal;

d) recurso de agravo, protesto por novo júri e apelação.

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#75533 - Direito Processual Penal

Caberá apelação da decisão:

a) condenatória ou absolutória, proferida em ação penal originária;

b) que absolver sumariamente o acusado;

c) que declarar extinta a punibilidade;

d) do Tribunal do Júri, que contrariar manifestamente a prova dos autos;

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#75532 - Direito Processual Penal

Quando o lugar da infração não é conhecido, a competência é definida pelo(a)

a) domicílio do réu

b) natureza da infração

c) conexão

d) continência

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#75531 - Direito Processual Penal

João, primário e sem qualquer antecedente criminal, foi preso preventivamente por ter, supostamente, praticado crime de homicídio. Após o encerramento da instrução criminal, convencendo-se da existência do crime e de indícios de autoria, poderá o magistrado:

a) pronunciar o acusado revogando a prisão preventiva, em razão de sua primariedade e bons antecedentes;

b) impronunciar o acusado pois nos autos constam apenas indícios de autoria;

c) despronunciar o acusado;

d) absolver sumariamente o acusado, recorrendo de ofício.

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#75530 - Matemática Elementar

Um grupo de jovens alugou um ônibus para uma excursão. Cada um dos jovens pagou o mesmo valor pelo aluguel do ônibus. Se no grupo houvesse 20 jovens a mais, cada um pagaria 40 reais a menos. Se houvesse 3 jovens a menos, cada um pagaria 12 reais a mais. O valor, em reais, pago por cada um dos jovens é:

a) 88;

b) 92;

c) 96;

d) 100;

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#75529 - Matemática Elementar

A mãe de Ricardo preparou alguns sanduíches para a sua festa de aniversário. Preocupada em faltar sanduíches, durante a festa ela preparou mais 17. No total, foram consumidos 21 Sanduíches, e ainda sobraram 15. Quantos sanduíches a mãe de Ricardo havia preparado para a festa?

a) 53 sanduíches.

b) 33 sanduíches.

c) 23 sanduíches.

d) 19 sanduíches.

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#75528 - Matemática Elementar

Considere o texto a seguir.

"O "Estado da Insegurança Alimentar no Mundo 2004", relatório da FAO (Organização das Naçôes Unidas para a Agricultura e Alimentação), divulgado no dia 8 de dezembro, concluiu que morrem de fome, anualmente, pelo menos 5 milhôes de crianças no mundo, o que dá uma média de um óbito a cada 5 segundos. Ou seja, desde que você começou a ler este parágrafo já morreram duas crianças de fome, pelo menos. Mais de vinte milhôes de crianças nascem com o peso abaixo dos padrôes mínimos, correndo maior risco de morte durante a infância."
Fonte: FAO (Food and Agriculture Organization)

A partir do texto anterior é razoável assumir que, em um dia, o número de crianças que morrerão de fome, é da ordem de:

a) 17.280.

b) 8.640.

c) 25.920.

d) 12.960.

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Questões de Concursos e Exames

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