Questões de Concursos e Exames

Julgue os itens abaixo.
I - A apelação da sentença absolutória não tem efeito suspensivo.
II - A decisão de primeira instância que nega recebimento a recurso de apelação interposto pelo Ministério Público será atacável por meio de carta testemunhável.
III - A concessão de liminar em processo de "habeas corpus" é criação jurisprudencial, pois a lei não a prevê.
IV - O prazo decadencial previsto em lei para o exercício da queixa, no caso de ação penal privada, interrompe-se com a distribuição, em juízo, de eventual inquérito policial instaurado para a apuração do fato.
A quantidade de itens certos é igual a:

Cinco são os princípios que regem a ação penal pública incondicionada, a saber:

Segundo texto literal do CPP, a autoridade policial tem atribuição para determinar:

O Diretor da Escola propôs a divisão entre alguns professores dos “convites” que tinha para uma palestra acadêmica sobre Aprendizagem a realizar-se no auditório principal da Secretaria de Educação. De repente, um dos professores indagou: “Se acrescentarmos 57 ao dividendo e 6 ao divisor, o quociente permanece inalterado e o resto é acrescido de 3. Qual é o quociente?”

Você precisa preparar iluminação para um palco de 10 metros. Conhecendo o sistema métrico decimal, pode-se afirmar que esse palco tenha:

Para inspecionar uma área de trabalho, um funcionário anda, diariamente, 2.500 m. Ao final de uma semana de 5 dias, terá percorrido:

Num mesmo instante, dois automóveis começam a rodar em uma estrada, um em direção ao outro, quando a distância entre eles é de 480 km. Se a velocidade média de um deles é de 105 km/h e a do outro é de 95 km/h, após quanto tempo da partida eles se cruzarão nessa estrada?

Deve ser pessoal a intimação do:

A ordem de habeas corpus deve ser concedida:

Marque a alternativa incorreta:
Quanto à natureza da demanda, as açôes penais dividem-se nos seguintes grupos: