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#76166 - Direito Processual Penal

Havendo conexão probatória entre os delitos de tráfico de entorpecentes e latrocínio, o rito processual será:

a) independente para cada um dos crimes, impondo o desmembramento das açôes penais, por força do art. 28 da Lei nº 6.368/76;

b) o especial traçado pela Lei nº 6.368/76, em atenção a regras do art. 78, IV, do CPP, c/c art. 28 da citada lei;

c) o ordinário, em atenção ao disposto no artigo 28 da Lei nº 6.368/76;

d) o ordinário ou o especial traçado pela lei específica, de conformidade com a opção da defesa, de acordo com o que entender mais favorável ao réu

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#76165 - Direito Processual Penal

Antônio, advogado de defesa em processo criminal, presta concurso para a Magistratura e é aprovado. Foi designado para a comarca onde tramitava o feito em que autuou como defensor. Pode exercer a judicatura naquele processo?

a) Sim, porque já é juiz e não mais advogado

b) Não, porque é suspeito

c) Não, por estar impedido

d) Sim, porque tem jurisdição plena na comarca

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#76164 - Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta.Pode o jurado:

a) formular perguntas às testemunhas;

b) analisar os instrumentos do crime na sala secreta, na presença do juiz;

c) pedir ao orador, no correr dos debates, que indique a folha dos autos onde se encontra a peça por ele lida ou citada;

d) pedir, concluídos os debates, esclarecimentos sobre questôes processuais;

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#76163 - Matemática Elementar

Calcule as seguintes potências: a = 3³, b = (-2)³, c = 3-2 e d = (-2)-3; e em seguida marque a alternativa que representa a ordem correta das letras a, b e c:

a) a > c > d > b;

b) b > a > c > d;

c) a > b > c > d;

d) d > a > b > c;

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#76162 - Direito Processual Penal

A Lei nº 9.099/95 prevê a possibilidade da suspensão condicional do processo para os crimes em que:

a) a pena máxima cominada for igual ou inferior a dois anos.

b) a pena máxima cominada for inferior a dois anos.

c) a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

d) a pena máxima cominada for inferior a um ano.

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#76161 - Matemática Elementar

O resultado de 3⁵ x 3 x 3² é:

a) 3⁷;

b) 3⁸;

c) 3¹⁰;

d) 3¹¹;

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#76160 - Matemática Elementar

Em uma pesquisa feita por um professor em uma faculdade, com 245 alunos do último período de direito, observou-se que: 120 alunos querem atuar na área cível; 150 na área criminal; 80 na área trabalhista; 60 nas áreas cível e criminal; 50 nas áreas criminal e trabalhista; 30 nas áreas trabalhista e cível; e 20 nas três áreas. O número de alunos entrevistados que não querem atuar em nenhuma dessas três áreas é de:

a) 135;

b) 295;

c) 15;

d) 10;

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#76159 - Matemática Elementar

Um determinado elevador pode transportar no máximo 6 homens ou 9 mulheres, considerando um determinado peso médio para mulheres e um determinado peso médio para homens. Se nesse elevador já se encontram 4 homens, a quantidade máxima de mulheres que ainda podem entrar sem ultrapassar a capacidade máxima do elevador é de:

a) 12;

b) 6;

c) 3;

d) 2;

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#76158 - Direito Processual Penal

Dispôe o art. 261 do Código de Processo Penal que ''nenhum acusado, ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor''. Levando-se em consideração a capacidade postulatória do estagiário, é possível reconhecer a validade dos atos de defesa praticados por este em determinado processo?

a) Não, pois o estagiário não pode praticar atos judiciais de defesa, privativos de advogado.

b) Sim, o estagiário, desde que inscrito na OAB, pode substituir advogado nos atos privativos deste.

c) Não, pois ao estagiário somente cabe a tarefa de auxiliar o advogado, não podendo subscrever qualquer ato em defesa do réu em processo penal.

d) Sim, o estagiário tem plenas condiçôes de defender o réu em processo que se apure infração penal, em atendimento ao preceito legal da ampla defesa.

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#76157 - Direito Processual Penal

Em matéria de competência, conforme se extrai da Constituição federal e do Código de Processo Penal:

a) nos casos de exclusiva ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou de residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

b) compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar os Governadores e Deputados Estaduais.

c) compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador-Geral da República e os Procuradores-Gerais dos Estados.

d) nos casos de conexão ou continência, a regra geral é a prevalência do local onde ocorreu o maior número de infraçôes.

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Questões de Concursos e Exames

#76166 - Direito Processual Penal

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