Questões de Concursos e Exames

Caberá recurso em sentido estrito das decisôes que:

Salvo disposição em contrário, o prazo para o exercício da ação penal subsidiária da pública será:

Para ir de sua casa à lanchonete, saindo no mesmo horário, Alexandre levou meia hora e Gabriela levou 15 minutos. Acerca disso, é correto afirmar que:

Uma torneira enche um tanque em 20 horas, com uma vazão de 1 litro por minuto. Quanto tempo será necessário para que duas torneiras, com vazão 2 litros por minuto encham o mesmo tanque?

É assegurado ao réu o direito de ser interrogado pelo juiz. A respeito da matéria, considere as seguintes afirmativas:
1. O réu tem o direito de permanecer calado, mas caso o réu abra mão de sua prerrogativa constitucional do silêncio e responda às questôes, deve dizer a verdade naquilo que lhe for perguntado.
2. O réu, até então revel, que comparecer no decorrer da instrução, espontaneamente ou preso, será interrogado.
3. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
4. O interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato.
Assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei no 9.605/98, a autoridade competente para a aplicação de penal idade por infração à legislação ambiental deverá observar, para fins de imposição e gradação da penalidade, os seguintes aspectos:
I - a situação econômica do infrator, no caso de multa;
II - a nacionalidade do infrator (nacional ou estrangeiro), na hipótese de infração cometida por pessoa jurídica;
III - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
IV - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
Estão corretos os aspectos:

O inquérito policial, se arquivado:

Denomina-se, na doutrina, de sentença absolutória imprópria aquela em que o réu é

Assinale a alternativa incorreta.São isentos do serviço do Júri:

No que diz respeito à ação penal pública incondicionada, o princípio da intranscendência significa que