Questões de Concursos e Exames

Sobre as imunidades parlamentares pode-se afirmar que:

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, finda a instrução criminal, e apresentadas as alegaçôes finais pelas partes, se o juiz se convencer da inexistência de indícos suficientes de autoria deve:

A doutrina, de forma pacífica, entende que a apresentação tardia das razôes de apelação constitui:

Uma dona de casa comprou 5 dúzias de laranjas em uma quitanda a R$ 1,50 a dúzia. Ao passar por outra quitanda, viu que o preço da dezena de laranjas custa R$ 1,15. Ao comprar a mesma quantidade de laranjas na segunda quitanda, é correto afirmar que ela:

A ordem cronológica dos atos realizados no processo comum (artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal), considerando-se, em todas as hipóteses, já deflagrada a ação penal pública, é:

Uma quantia foi aplicada a juros simples durante 1 ano e 4 meses, com a taxa de 1,5% ao mês. No final desse período rendeu R$192,00 de juros. Qual foi a quantia aplicada?

Sobre apelação da sentença criminal absolutória é correto afirmar:

Atualmente, a “gasolina” que abastece nossos carros é, na verdade, uma mistura, em que a cada quatro litros de gasolina é adicionado um litro de álcool. O tanque de um posto de abastecimento está com 60 mil litros dessa mistura. Nessas condiçôes, quantos litros de álcool existem nesse tanque?

Um estacionamento mede 35,70 m x 86,50 m. Dessa área, 1/5 será reservado para as manobras, e para cada veículo será demarcada uma área de 12,11 m². Caberão nesse estacionamento _______ veículos.

Se o promotor oferecer denúncia e o juiz verificar que a pena máxima já está alcançada pela prescrição, poderá