Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Processual Penal
›
Questão #77466
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Processual Penal
#77466
A doutrina, de forma pacífica, entende que a apresentação tardia das razôes de apelação constitui:
A doutrina, de forma pacífica, entende que a apresentação tardia das razôes de apelação constitui:
a
mera irregularidade, não impedindo o conhecimento do apelo;
b
nulidade do recurso;
c
perempção do direito de defesa do acusado;
d
intempestividade do recurso.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Durante o inquérito policial, o curador, se nomeado:
Jorge Carvalho dirigia seu veículo pela Rua Barata Ribeiro, momento em que Juca atravessa a rua. Sem observar o sinal de trânsito, fechado para os motoristas, Jorge vem a atropelar Juca, e, embora ...
Sobre ATOS PROCESSUAIS.ProposiçôesI. A citação do acusado menor de 21 anos e maior de 18, será feita na pessoa de seu representante legal.II. A intimação das partes, do defensor constituído ou nome...
Por sentença prolatada pelo Juízo da Vara Auxiliar do Júri, João foi pronunciado como incurso nas sançôes do artigo 121 "caput" do Código Penal. Seu advogado interpôe apelação no prazo legal. Sendo...
Tício foi condenado a oito anos de reclusão pela prática do crime de roubo com emprego de arma de fogo por um determinado juiz. Transitada em julgado a sentença e após ter cumprido mais de um terço...
A transferência de preso recolhido em estabelecimento prisional de regime fechado, para colônia agrícola, constitui: