Questões de Concursos e Exames

A pena de multa tem prazo e tempo certos para ser paga. São eles:

O contraditório, garantia político-jurídica do cidadão, é característica primordial, traço marcante, do processo dito

Qual é o recurso cabível da decisão do Juiz da Vara das Execuçôes Criminais que indefere pedido de remoção de réu condenado, para o desconto de sua pena corporal, em outro Estado da federação?

Sabendo que ab=10, a+c=15, e c=5, então o valor da expressão a²b+abc/c² é:

No ano passado, uma construtora faturou 800 milhôes de reais, 60% a mais que em 2005. De acordo com esses dados, qual o faturamento dessa construtora em 2005?

Uma pessoa empresta R$ 2.000,00 a juros de 20% a.a. pelo prazo de 2 anos, com capitalização composta. Qual o total a ser devolvido no fim de 2 anos?

O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, será iniciado:

Considere as seguintes assertivas com relação à renúncia ao direito de oferecer queixa, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:
I. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.
II. O processo penal brasileiro não reconhece a renúncia tácita, não admitindo qualquer meio de prova, por expressa vedação legal.
III. A renúncia do representante legal do menor que houver completado dezoito anos não privará este do direito de queixa, nem a renúncia do último excluirá o direito do primeiro.
É correto o que consta APENAS em:

Quanto ao protesto por novo júri, é correto afirmar que:

Em que ocasião uma sentença penal se transforma em título executivo?