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#77991 - Direito Processual Penal

No tocante aos recursos, é correto afirmar:

a) Da decisão absolutória não unânime do Tribunal, cabem embargos infringentes.

b) Da decisão judicial que recebe a denúncia, com classificação delitiva diversa, cabe apelação.

c) Da decisão judicial que declara extinta a punibilidade, pela prescrição, cabe recurso em sentindo estrito.

d) Da decisão judicial que revoga o benefício da suspensão condicional da pena cabe apelação.

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#77990 - Direito Processual Penal

X foi condenado a 18 anos de reclusão por homicídio doloso. Logra, em habeas-corpus que impetra, a anulação do iudicium causae. Em novo Júri, é condenado a 19 anos de reclusão.

a) Tem-se diante reformatio in pejus direta, se a decisão lastreou-se nos mesmos fatos e circunstâncias como considerados no julgamento anulado.

b) Tem-se reformatio in pejus indireta, se a decisão lastreou-se nos mesmos fatos e circunstâncias como considerados no julgamento anterior.

c) O fenômeno processual da reformatio in pejus, pelo absoluto sigilo das votaçôes no Júri, não incide neste tipo de processo.

d) A soberania dos veredictos, no Júri, impede seja cogitada a reformatio in pejus.

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#77989 - Matemática Elementar

No lançamento de um dado, a probabilidade de ocorrer umnúmero ímpar ouumnúmero maior que 2 é de:

a) 2/6;

b) 5/6;

c) 3/6;

d) 4/6;

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#77988 - Matemática Elementar

Fazer o carregamento de um container vazio no flutuante ou nas rampas RO-RO do Porto de Porto Velho custa R$ 7,35. Se o container estiver cheio, paga-se o dobro desse valor, mais R$ 0,03. Qual é, em reais, o preço do carregamento de um container cheio?

a) 14,70

b) 14,73

c) 14,76

d) 14,96

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#77987 - Matemática Elementar

Na loja de materiais escolares foram vendidos para 5 clientes, três dezenas de lápis, cinco dúzias de cadernos e uma dezena de borrachas. Assinale a alternativa correta que contém as quantidades de lápis, cadernos e borrachas que cada cliente comprou:

a) 06 lápis, 05 cadernos, 02 borrachas.

b) 03 lápis, 05 cadernos, 10 borrachas.

c) 30 lápis, 12 cadernos, 01 borracha.

d) 06 lápis, 12 cadernos, 02 borrachas.

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#77986 - Matemática Elementar

Na divisão de dois números inteiros positivos, o quociente é 16, e o resto o maior possível. Se a soma do dividendo com o divisor é 341, o resto é:

a) 18

b) 17

c) 16

d) 15

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#77984 - Direito Processual Penal

O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal:

a) requerer o relaxamento da prisão em flagrante;

b) requerer a liberdade provisória;

c) intentar ação penal privada subsidiária;

d) requerer a revogação da prisão preventiva;

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#77983 - Direito Processual Penal

Justificam a correição parcial, entre outras razôes:

a) o abuso e o error in judicandi;

b) a inexistência de outro recurso e a inversão tumultuária;

c) a suspeição do juiz e o error in procedendo;

d) a inversão tumultuária e a incompetência do juiz;

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#77981 - Matemática Elementar

Na transformação de 7,431 dam para decímetros, temos que:

a) Multiplicá-lo por cem;

b) Multiplicá-lo por mil;

c) Multiplicá-lo por dez;

d) Dividi-lo por mil;

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#77980 - Direito Processual Penal

Examine o contido nas assertivas abaixo:

Pedro Pinóquio, Paulo Peçonha, Margarida Brechola e Otrópio Otropino, foram denunciados em coautoria, numa determinada Comarca do Estado da Paraíba, em face de pesar contra eles acusaçôes da prática de formação de quadrilha ou bando". Considerando que este último acusado é Juiz de Direito, a competência para processar e julgar todos eles, neste caso, é do Tribunal de Justiça da Paraíba. No caso de crime de roubo praticado em Natal em coautoria, por dois Promotores de Justiça, um de Pernambuco e outro da Paraíba, será competente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para instruir e julgar o processo contra ambos os acusados. A competência para o processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil, é da Justiça Castrense. Pode-se afirmar que:

a) todas as assertivas estão corretas;

b) as assertivas I e II estão corretas;

c) apenas a assertiva III está correta;

d) apenas a assertiva I está correta;

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Questões de Concursos e Exames

#77991 - Direito Processual Penal

#77990 - Direito Processual Penal

#77989 - Matemática Elementar

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