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#78136 - Direito Processual Penal

Da sentença de impronúncia cabe qual recurso:

a) "habeas corpus".

b) apelação.

c) recurso em sentido estrito.

d) embargos infringentes.

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#78134 - Direito Processual Penal

Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:
* Da decisão que reconhece a incompetência do juízo cabe apelação.
* O crime de exercício arbitrário das próprias razôes, desde que praticado sem violência, é de natureza privada.
* Quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, o prazo para oferecimento da denúncia é contado do recebimento das peças de informação ou da representação que contiver os elementos indispensáveis à propositura da ação penal.
* O protesto por novo júri deve ser interposto no prazo de oito dias.

a) Não, não, sim, sim.

b) Sim, não, não, não.

c) Sim, sim, sim, não.

d) Não, sim, sim, não.

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#78133 - Direito Processual Penal

Diz a Lei 8.072/90, em seu art. 2º, que os crimes hediondos "são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória". Isso quer dizer:

a) que o acusado, desde que comprove não ser um risco à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, poderá aguardar o julgamento em liberdade, a critério do juiz;

b) que o acusado, ainda que não comprove não ser um risco a ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, não poderá aguardar o julgamento em liberdade;

c) que poderá haver fiança, desde que de valor alto;

d) que não poderá haver liberdade provisória, até o trânsito em julgado, mesmo que absolvido em primeira instância.

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#78132 - Direito Processual Penal

O Tribunal do Júri pode julgar crime não doloso contra a vida:

a) nos casos de conexão;

b) nos casos de incompetência do juízo;

c) nos casos de conexão e continência;

d) em nenhum caso.

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#78131 - Matemática Elementar

Um comerciante comprou uma peça de tecido de 100m por R$ 900,00. Se ele vender 40m com lucro de 35%, 50m com lucro de 20% e 10m pelo preço de custo, então o comerciante terá um lucro na venda da peça de:

a) 15%;

b) 24%;

c) 20%;

d) 10%.

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#78129 - Matemática Elementar

Precisando medir a altura de um prédio, Carlos, que estava a uma distância de 346 m do prédio, o observa sob um ângulo de 60°. Considerando que √3 = 1,73, a altura desse prédio é:

a) 692,00 m

b) 173,00 m

c) 438,15 m

d) 598,58 m

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#78128 - Matemática Elementar

O resto da divisão de um polinômio por x – 1 é 3. Dividindo esse mesmo polinômio por x + 1, obtemos resto igual a 5. O resto da divisão desse polinômio por x² – 1 é um polinômio do tipo R(x) = ax + b. Qual o valor de R(2)?

a) 4

b) 5

c) 2

d) 6

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#78127 - Matemática Elementar

Para reduzir a termo pedidos orais, um funcionário que digita, em média, 60 caracteres por minuto atende 5 pessoas em 90 minutos. Após um período de reciclagem, o mesmo funcionário passa a atender 6 pessoas em 80 minutos. Sendo assim, o número de caracteres por minuto que agora ele digita é igual a:

a) 64

b) 56

c) 81

d) 74

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#78125 - Direito Processual Penal

A alternativa incorreta, relativamente às coisas apreendidas pela autoridade policial, é:

a) se duvidoso o direito do reclamante sobre a coisa apreendida, o pedido de restituição autuar-se-á em apartado, perante a autoridade policial, que decidirá o incidente, sem prejuízo de o reclamante optar por fazê-lo perante o juiz

b) a restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante

c) o produto do crime não poderá ser restituído, mesmo depois de transitar em julgado a sentença final, salvo se pertencerem ao lesado ou a terceiro de boa-fé

d) antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo

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#78124 - Direito Processual Penal

Em matéria de prisão preventiva, de acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, é correto afirmar:

a) em regra, é vedada a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz por expressa vedação legal neste sentido.

b) o juiz poderá revogar a prisão preventiva, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razôes que a justifiquem.

c) a prisão preventiva só poderá ser decretada na instrução criminal após o recebimento da denúncia ou da queixa.

d) a prisão preventiva poderá ser decretada tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos comissivos.

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Questões de Concursos e Exames

#78136 - Direito Processual Penal

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#78124 - Direito Processual Penal