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#78551 - Direito Processual Penal

Chegando a um sítio de sua propriedade, um Delegado de Polícia verifica que o caseiro está preso ilegalmente pela autoridade policial do lugar. Pode ele impetrar uma ordem de "habeas corpus" para restituir a liberdade ao seu empregado?

a) Sim, desde que a dependência policial da custódia não seja aquela onde esteja lotado funcionalmente.

b) Sim, desde que a dependência policial do encarceramento se situe fora da unidade federativa onde ele exerce seu cargo.

c) Sim, na condição de cidadão comum.

d) Sim, na condição de cidadão comum e desde que justificada processualmente tal conduta pela inexistência, ainda que eventual, de advogados no local.

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#78550 - Direito Processual Penal

Analise as afirmaçôes a seguir.

I - Na hipótese de "aberratio ictus" os quesitos, em tese, serão assim formulados: 1º) O Réu A.B.C., no dia 27 de setembro de 1.996, por volta de 18 horas, em frente à casa n.º 18, da Rua Rocha Pombo, em Umuarama, desfechou tiros de revólver contra T.P.E.?
2º) Os projéteis, desviando-se da direção visada pelo réu, atingiram a vítima P.B.R., produzindo-lhe as lesôes descritas no laudo de fls. 5? 3º) Essas lesôes deram causa à morte da vítima? Seguem-se, pela ordem, as qualificadoras, os quesitos de defesa, as agravantes e as atenuantes.
II - O entendimento do STF é no sentido de que há contradição em os jurados afirmarem qualificadoras de natureza objetiva do homicídio (emboscada, asfixia, etc.) e a circunstância atenuante da violenta emoção.
III - O quesito da tentativa deve vir antes dos quesitos da legítima defesa.
IV - É obrigatório, tenha sido articulado ou não, o quesito genérico sobre circunstâncias atenuantes.
V - Negada pelos jurados qualquer conduta da defesa, ficam prejudicados os quesitos referentes ao excesso culposo e à moderação.

Da análise pode-se concluir que:

a) as afirmaçôes III, IV e V são verdadeiras;

b) todas as afirmaçôes são verdadeiras;

c) as afirmaçôes II, III e V são falsas;

d) as afirmaçôes I e V são falsas;

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#78547 - Direito Processual Penal

Quando do interrogatório, é direito do acusado:

a) mentir, pois amparado pela garantia constitucional de ampla defesa;

b) dar ao fato a versão que lhe convier, ainda que não plenamente verdadeira;

c) consultar seu advogado ou curador sobre a conveniência de responder ou não alguma pergunta;

d) silenciar-se, simplesmente.

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#78546 - Direito Processual Penal

Sobre a prisão provisória:

a) o prazo de prisão temporária (Lei n. 7.960/89) é de cinco dias, prorrogáveis por igual período, sendo que, para os crimes definidos como hediondos, o prazo passa a ser de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta, em caso de comprovada a extrema necessidade;

b) é inadmissível a decretação da prisão preventiva, em se tratando de crime culposo;

c) o assistente da acusação não está legitimado a requerer a prisão preventiva;

d) diz o CCP (art.307) que, quando o fato for praticado contra a autoridade, no exercício de suas funçôes, poderá, ela, presidir o Auto de Prisão em Flagrante. Sendo o APF, assim como o inquérito policial, peça de informação, nada impede a Autoridade Judiciária que presidiu a lavratura do APF de vir, posteriormente, exercer jurisdição na respectiva ação penal;

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#78544 - Matemática Elementar

Três equipes, X, Y e Z, trabalham em obras de canalização e distribuição de gás natural. Considere que, em certo período, a soma dos comprimentos dos dutos montados por X e Y foi 8,2 km, por Y e Z foi 8,9 km e por X e Z foi 9,7 km. O comprimento dos dutos montados pela equipe:

a) X foi 4 200 m.

b) X foi 4 500 m.

c) Y foi 3 500 m.

d) Y foi 3 900 m.

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#78542 - Matemática Elementar

Manoel foi ao supermercado e comprou uma travessa de inox por R$21,49, duas latas de leite em pó por R$5,70 e 4 potinhos de iogurte por R$0,98. Qual foi o valor da compra de Manoel?

a) R$34,85

b) R$36,81

c) R$28,17

d) R$33,87

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#78541 - Matemática Elementar

Determinada fatura no valor de R$ 81,00 que vencia no dia 30 de março, apresentava as seguintes instruçôes:
Após vencimento: Multa de 10% e juros de 1,5% A.M. Tratando-se de juros compostos, e se a fatura só pode ser paga no dia 1º de junho, qual preço pagou-se por ela?

a) R$ 89,10

b) R$ 91,79

c) R$ 93,69

d) R$ 96,15

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#78540 - Direito Processual Penal

Assinale a opção correta: São princípios consagrados pelo Código de Processo Penal Brasileiro, exceto:

a) o princípio da fungibilidade dos recursos;

b) o princípio do livre convencimento do juiz;

c) o princípio da instrumentalidade das formas;

d) o princípio da identidade física do juiz.

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#78538 - Matemática Elementar

Uma empresa, para fabricar 2.000 unidades mensais de um determinado produto, realiza os seguintes gastos:

Matéria-prima........................ R$ 800.000,00
Mão-de-obra direta ............... R$ 600.000,00
Mão-de-obra indireta ............ R$ 200.000,00
Custos fixos .......................... R$ 400.000,00

Se a empresa produzir 3.000 unidades desse produto, por mês, com as mesmas instalaçôes e com a mesma mão-deobra, o custo por unidade produzida corresponderá a:

a) R$ 1.000,00;

b) R$ 966,66;

c) R$ 800,00;

d) R$ 866,66;

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#78537 - Direito Processual Penal

CABERÃO EMBARGOS DIVERGENTES E DE NULIDADE:

a) da decisão não unânime de segunda instância que pronuncia o réu;

b) da decisão do juiz singular que condena o réu;

c) de qualquer acórdão que julgue apelação criminal;

d) da decisão do juízo "ad quem" que absolva o réu, desde que por maioria.

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Questões de Concursos e Exames

#78551 - Direito Processual Penal

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