Questões de Concursos e Exames

Embargos infringentes ou de nulidade são admissíveis contra acórdão que, por maioria de votos:

Na forma da Lei de Execução Penal, constituem deveres do condenado:

Em uma loja, uma televisão custa à vista R$ 370,00. O gerente da loja foi autorizado a fazer queima de estoque, colocando todos os eletrodomésticos em promoção. Se, no preço da televisão, foi concedido o desconto de 20%, que equivale, aproximadamente, a R$ 74,00, então podemos afirmar que o valor da televisão com o desconto passou a ser de:

Com a palavra RORAIMA, quantos anagramas podem ser formados de modo que as letras IM estejam juntas?

Dividindo-se R$ 3.375,00 em partes A, B e C, proporcionais respectivamente, a 3, 5 e 7, a parte correspondente a C é igual a:

Na loja “Barato Bom” um aparelho de telefone está sendo vendido em 3 prestaçôes de R$ 67,00. Dessa forma, o valor deste telefone é:

Ao se manifestar sobre o juízo de admissibilidade da acusação, o juiz de uma comarca da capital deixou de receber a denúncia por entender que o crime de porte de arma não pode ser processado e julgado no juízo singular, remetendo o feito ao juizado especial criminal. O promotor de justiça em exercício naquela promotoria, discordando, interpôs recurso por entender que a Lei 10.259/01 não se aplica ao Juizado Especial Criminal estadual e, portanto, o juiz singular deve processar e julgar o fato. A hipótese configura:

No que diz respeito à ação penal pública incondicionada, o princípio da intranscedência significa que

Se o juiz reconhecer, desde logo, a inadequação do recurso interposto pela parte:

Assinale a opção correta:
No julgamento das apelaçôes, é defeso ao Tribunal, Câmara ou Turma: